Questão 1834090

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Ao fiscalizar um estabelecimento de produção de inoculantes, constaram-se as seguintes irregularidades:

1. ausência de envio de relatórios trimestrais de produção, importação, exportação e comercialização nos prazos previstos;

2. constatação de entrega de uma carga a granel de inoculante a um estabelecimento comercial;

3. presença de outros micro-organismos que não estavam declarados no registro do inoculante, além dos limites estabelecidos; 

4. propaganda com os dizeres “Super Inoc: dispensa qualquer adubação ou controle de lagartas”, induzindo, claramente, o consumidor ao equívoco.

A respeito das irregularidades relacionadas anteriormente, as infrações decorrentes classificam-se quanto à natureza, respectivamente, em.

• A. leve, grave, leve e grave.
• B. leve, gravíssima, leve e grave.
• C. grave, gravíssima, leve e grave.
• D. grave, grave, grave e gravíssima.

Gabarito: B

Comentários

• DECRETO N° 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2014

  Art 77    

  g) não fornecer relatório trimestral de produção, importação, exportação e comercialização nos prazos previstos;

      c) entregar, o estabelecimento produtor, inoculante ou fertilizante mineral misto, a granel a estabelecimento comercial;

      j) produzir e comercializar inoculantes que contiverem outros microorganismos que não os declarados no registro, além dos limites estabelecidos;

  b) fazer propaganda que induza a equívoco, erro ou confusão;