Questão 1834099

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

“Assembleia Geral é o órgão supremo da cooperativa que, conforme o prescrito na legislação e no Estatuto Social, tomará toda e qualquer decisão de interesse da sociedade.”

(Brasil Cooperativo 2014. Disponível em: http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/cooperativismo/por_dentro_da_cooperativa.asp.)

A respeito da Assembleia Geral Extraordinária de uma cooperativa, é de sua competência exclusiva deliberar sobre os seguintes assuntos, EXCETO:

• A. Reforma do estatuto.
• B. Mudança do objeto da sociedade.
• C. Fusão, incorporação ou desmembramento.
• D. Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: d
  
  Lei N° 5.764, de 16 de dezembro de 1971
  Art. 46. É da competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os
  seguintes assuntos:
  I - reforma do estatuto;
  II - fusão, incorporação ou desmembramento;
  III - mudança do objeto da sociedade;
  IV - dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes;
  V - contas do liquidante.
  
  A destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso as parcelas para os Fundos Obrigatórios é de deliberação da Assembleia Geral ORDINÁRIA. 

  
  Veja - Art. 44. A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará anualmente nos 3 (três) primeiros meses após o término do exercício social, deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia:
  II - destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso as parcelas para os Fundos Obrigatórios;
   

• Valeu Tiago.