Questão 1834528

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de Atibaia - SP
• Ano: 2016
• Provas: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Nos termos da lei processual civil vigente, reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

II- alterar a verdade dos fatos e usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

III- opuser resistência justificada ao andamento do processo.

IV- proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, provocar incidentes manifestamente infundados e interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

É correto o que se afirma em:

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C!
  
  CPC-73, Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que:
  I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso (I)
  II - alterar a verdade dos fatos; (II)
  III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; (II)
  IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; (III)
  V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; (IV)
  Vl - provocar incidentes manifestamente infundados; (IV)
  VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. (IV)

• É só queimar a III que só sobra uma alternativa.

• NOVO CPC:

  Art. 80.  Considera-se litigante de má-fé aquele que:
  I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
  II - alterar a verdade dos fatos;
  III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
  IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
  V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
  VI - provocar incidente manifestamente infundado;
  VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

  
  

• resistência INJUSTIFICADA  Letra C

• Novo CPC galera.

  Art. 80.  Considera-se litigante de má-fé aquele que:

  I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

  II - alterar a verdade dos fatos;

  III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

  IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

  V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

  VI - provocar incidente manifestamente infundado;

  VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

• III- opuser resistência INjustificada ao andamento do processo. (ERRO)
   

• Artigo na íntegra.

  Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

  I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

  II - alterar a verdade dos fatos;

  III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

  IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

  V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

  VI - provocar incidente manifestamente infundado;

  VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

  O Gabarito é a alternativa "C" I, II e IV, apenas porque na alternativa III fala em resistência justificada, enquanto que na lei: IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;