Questão 1834924

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2013
• Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o ECA, em seu Título II, Dos Direitos Fundamentais, Capítulo IV, que dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, são assegurados à criança e ao adolescente, EXCETO:

• A. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
• B. Direito de ser respeitado por seus educadores.
• C. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
• D. Direito parcial de organização e participação em entidades estudantis.
• E. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO  "D"

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
  

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

• Gab D - Direito parcial

• Parcial eu peço quando vou sair cedo do bar e quero pagar minha parte. #ficaadica

• Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (Letra A)

  II - direito de ser respeitado por seus educadores; (Letra B)

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (Letra C)

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (CORREÇÃO da Letra D)

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Letra E)

  Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

• A questão exige o conhecimento do direito à educação, garantia prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que o direito à educação é uma garantia constitucional (prevista no art. 227 da Constituição Federal), e foi reproduzida no ECA.

  Veja o que diz o art. 53 do ECA:

  Art. 53 ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (alternativa A)

  II - direito de ser respeitado por seus educadores; (alternativa B)

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (alternativa C)

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (alternativa E)

  Conforme se observa dos incisos do art. 53, a única alternativa que não está de acordo com os incisos é a letra D. O erro da assertiva está na palavra “parcial”, uma vez que o ECA não prevê o direito “parcial” de organização e participação em entidades estudantis, mas o direito de organização e participação nessas entidades.

  Gabarito: D