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ID
1834945
Banca
IF-PB
Órgão
IF-PB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No Brasil, em termos educacionais, há uma determinação legal, explicitada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no que concerne à idade mínima para o ingresso na formação em Ensino Médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), qual seja:

Alternativas
Comentários
  •  3o  A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.         (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

    § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

    I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

    II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito ano