-
QUESTÃO A - CORRETA - Art. 75. Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
QUESTÃO B - Art. 76. As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
QUESTÃO C e E- Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
QUESTÃO D - Art. 80. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.
-
QUESTÃO B)
Art. 76.
Parágrafo único. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.
-
a) Crianças menores de 10 anos só poderão ter acesso a diversões e espetáculos públicos se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis.CORRETA
b) Recomenda-se que as emissoras de televisão indiquem a classificação dos programas antes de sua exibição.
ERRADA.Art 76. As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Ou seja, é uma obrigação.
c) É proibida a publicação de revistas que tenham mensagens pornográficas ou obscenas na capa.
ERRADA. Art.78 parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca. Ou seja, não é proibido, no entanto as editoras devem colocar essas revistas em uma embalagem opaca.
d) Crianças e adolescentes só podem frequentar estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou outros tipos de jogos se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
ERRADA. Art. 80. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público. Ou seja, independente de estar com pais ou responsáveis esses estabelecimentos não podem permitir a entrada do menor e o estabelecimento tem que ter essa proibição afixada para o público
e) As editoras podem, a seu critério, usar embalagens lacradas para publicações inadequadas a crianças e adolescentes.
ERRADA. Art.78 parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca. Não é a critério da editora o tipo de embalagem que serão utilizadas.
-
Discordo do gabarito.
Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Em matéria de TER ACESSO, pode ser interpretada como ser visto na telivisão, onde neste caso caberia o art. 76
Art. 76
Parágrafo único. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição. Neste caso letra B.
-
Quando você RECOMENDA, você dá uma sugestão, que cabe a emissora no caso acatar ou não essa RECOMENDAÇÃO! O Art. 76 do ECA cria uma RESTRIÇÃO, que gera uma OBRIGAÇÃO a ser cumprida!
Exemplo:
"Recomenda-se que João faça o concurso de Agente Educador este ano" -> É recomendado, é sugerido, mas João tem o poder da escolha.
"João deverá somente fazer o concurso de Agente Educador este ano" -> Estou restringido João a realizar apenas o concurso de Agente Educador, e isso gera uma obrigação de prestar nenhum outro concurso a não ser este.
Foi um exemplo meio chulo, mas acho que consegui mostrar o feeling da coisa kkkk
-
R: Gabarito A
A) Crianças menores de 10 anos só poderão ter acesso a diversões e espetáculos públicos se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
B) Recomenda-se que as emissoras de televisão indiquem a classificação dos programas antes de sua exibição. ( É obrigatório que indiquem a classificação dos programas antes da exibição)
C) É proibida a publicação de revistas que tenham mensagens pornográficas ou obscenas na capa. ( A publicação em si não é proibida, apenas devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo)
D)Crianças e adolescentes só podem frequentar estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou outros tipos de jogos se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis. (Art. 80. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.)
E) As editoras podem, a seu critério, usar embalagens lacradas para publicações inadequadas a crianças e adolescentes. ( Devem usar embalagem lacrada-- Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.)
au revoi