Questão 1836517

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Nova Ponte - MG
• Ano: 2016
• Provas: IBGP - 2016 - Prefeitura de Nova Ponte - MG - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos instrumentos de manifestação da vontade popular.

São instrumentos de democracia participativa previstos, expressamente, na Lei Orgânica de Nova Ponte:

• A. Iniciativa popular de leis e plebiscito.
• B. Referendo e plebiscito.
• C. Iniciativa popular de leis e referendo.
• D. Ação popular e ação civil pública.

Gabarito: A