Questão 1837066

• Banca: IBFC
• Órgão: SAEB-BA
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Leia as afirmativas abaixo.

I. A empresa individual de responsabilidade ilimitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

II. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

III. A constituição da sociedade em conta de participação depende de qualquer formalidade e não pode provar-se por meios de direito.

IV. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e limitadamente, pelas obrigações sociais.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

• A. Apenas a afirmativa II está incorreta.
• B. Apenas a afirmativa I, II e III estão corretas.
• C. Todas as afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão incorretas.
• E. As afirmativas I, III e IV estão incorretas.

Gabarito: E

Comentários

• I. A empresa individual de responsabilidade LIMITADA será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País. (Art. 980-A CC/2002)
  
  II. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. CERTA (Art. 991 CC/2002)
  
  III. A constituição da sociedade em conta de participação INDEPENDENTE de qualquer formalidade e não pode provar-se por meios de direito. (Art. 992 CC/2002)
  
  IV. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ILIMITADAMENTE, pelas obrigações sociais. (Art. 1.039 CC/2002).