Questão Q612433

Dentre as rotinas administrativas e departamentais do Assistente Técnico de uma entidade, está o controle e verificação de documentos. A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento digital, ou seja, um arquivo que é emitido e armazenado eletronicamente. Seu objetivo é registrar, para fins fiscais, operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviço. Vale destacar que uma transação somente poderá acontecer após a emissão da NF-e; porém, é necessário enviá-la, previamente,____________________, que retornará a solicitação do emissor num curto período de tempo.

Alternativas

ao portal da Secretaria da Fazenda.

ao Tribunal de Contas da União.

ao Departamento Jurídico da empresa onde trabalha.

ao Departamento de Compras de onde trabalha.

à Delegacia Regional do Trabalho.

Comentários

Gabarito A —
2. Modelo Operacional de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
O Projeto da NF-e é baseado no conceito de documento fiscal eletrônico: um arquivo eletrônico com
as informações fiscais da operação comercial que tenha a assinatura digital do emissor.
A validade de uma NF-e e do respectivo DANFE está condicionada à existência de uma autorização
de uso da Nota Fiscal Eletrônica NF-e concedida pela Secretaria de Fazenda de localização do
emissor ou pelo órgão por ela designado para autorizar a NF-e em seu nome, como são os casos da
SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional, da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul e do Sistema de
Contingência do Ambiente Nacional - SCAN.
A obtenção da autorização de uso da NF-e é um processo que envolve diversos recursos de infraestrutura,
hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de qualquer um destes
recursos pode prejudicar o processo de autorização da NF-e, com reflexos nos negócios do emissor
da NF-e que fica impossibilitado de obter a prévia autorização de uso da NF-e exigida na legislação
para a emissão do DANFE para acompanhar a circulação da mercadoria

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