Questão 1838068

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Decreto nº 3.327/2000 – Regulamentação da ANS

Conforme dispõe o Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:

• A. é órgão hierarquicamente vinculado à Corregedoria da ANS.
• B. é órgão hierarquicamente vinculado à Procuradoria da ANS.
• C. é órgão hierarquicamente vinculado à Câmara de saúde Suplementar.
• D. é órgão hierarquicamente vinculado à Diretoria Colegiada da ANS.
• E. não possui vinculação hierárquica, seja à Procuradoria, à Câmara de Saúde Suplementar, à Corregedoria ou à Diretoria Colegiada da ANS.

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO No 3.327, DE 5 DE JANEIRO DE 2000. - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.

  
  

  Art. 18.  A Ouvidoria atuará com independência, não tendo vinculação hierárquica com a Diretoria Colegiada, o Câmara de Saúde Suplementar, ou quaisquer de seus integrantes, bem assim com a Corregedoria e a Procuradoria.

  § 1º  O Ouvidor terá mandato de dois anos, admitida uma recondução, e será indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e nomeado pelo Presidente da República.

  § 2º  É vedado ao Ouvidor ter interesse, direto ou indireto, em quaisquer empresas ou pessoas sujeitas à área de atuação da ANS.

  
  

  GABARITO - E