Questão 1838566

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal

No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que

• A. o Poder Municipal pertence à Prefeitura, que o exerce através de representantes eleitos.
• B. o Governo Municipal é constituído pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.
• C. cada legislatura terá a duração de 8 (oito) anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
• D. a fiscalização dos atos e das decisões do governo é de competência do Prefeito.
• E. o Povo pode exercer o poder diretamente, dentre outras formas, pelo plebiscito e pelo referendo.

Gabarito: E