Questão 183865

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RR
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

A CF foi o instrumento que representou, no contexto da nova ordem
normativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional do
Ministério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singular
tratamento normativo ao MP, redesenhou o novo perfil constitucional e
outorgou a essa instituição e a seus membros atribuições inderrogáveis,
explicitando a sua destinação político-institucional, ampliando as suas
funções jurídicas e deferindo-lhes, de maneira muito expressiva, garantias
e autonomias inéditas na estrutura estatal. Acerca desse assunto, julgue os
itens de 6 a 10, de acordo com a doutrina, a CF e a legislação referente ao
MP.

Por serem parte do Ministério Público da União, o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do DF e Territórios devem ser presididos por um integrante do Ministério Público do DF, por ser o DF sede do poder federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO - cada Ministério Público possui um chefe distinto, a saber:

  MPU e MPF - Procurador Geral da República

  MPT - Procurador Geral do Trabalho

  MPM - Procurador Geral da Justiça Militar

  MPDF e T - Procurador Geral de Justiça

   

• ERRADO. O Ministério Público da União tem como chefe administrativo o Procurador-Geral da República, que também é, ao mesmo tempo, chefe administrativo do Ministério Público Federal. Vejamos o que diz a LC 75/93, que organiza o MPU:

  Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.

  Art. 45. O Procurador-Geral da República é o Chefe do Ministério Público Federal.

   

• CF/88

  Art. 128. O Ministério Público abrange:

  I - o Ministério Público da União, que compreende:

  a) o Ministério Público Federal;

  b) o Ministério Público do Trabalho;

  c) o Ministério Público Militar;

  d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  II - os Ministérios Públicos dos Estados.

  § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  Bons Estudos!!

• PRINCÍCIO DA UNIDADE: A INSTITUIÇÃO É UMA SÓ. OS MEMBROS DO MP INTEGRAM UM SÓ ÓRGÃO, UMA SÓ VONTADE, QUE ESTÁ SOB A DIREÇÃO DE UM SÓ CHEFE. ISSO DIZ RESPEITO PARA CADA RAMO, OU SEJA, CADA RAMO TEM O SEU CHEFE.

   

  MPU: Chefe PGR ---> PODE SAIR DE QUALQUER UM DOS RAMOS E DE QUALQUER UM DOS NÍVEIS DA CARREIRA. BASTA TER >35 ANOS.

  MPF: Chefe PGR.

  MPT: Chefe PGT.

  MPM: Chefe PGJM.

  MPDFT: Chefe PGJ.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

•  

  MPU e MPF - Procurador Geral da República

  MPT - Procurador Geral do Trabalho

  MPM - Procurador Geral da Justiça Militar

  MPDFT - Procurador Geral de Justiça

   

• ERRADO: CADA RAMO TEM SEU CHEFE.

• como eu queria comecar a estudar pra concursos nessa época =(

• Jaime Muniz eu tb...rs....assim já seria servidora.