Questão 1839859

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL
• Ano: 2014
• Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação

A educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio serão atendidos no âmbito da municipalidade, respectivamente, e segundo a LDB:

• A. construindo somente creches; facultando o oferecimento do ensino fundamental; e facultando o atendimento ao ensino médio.
• B. não deve oferecer educação infantil; com obrigatoriedade de escolas para o ensino fundamental; e faculta o atendimento ao ensino médio.
• C. instalando creches e pré-escolas; com obrigatoriedade de escolas para o ensino fundamental; e obrigatoriedade de escolas para atender também ao ensino médio.
• D. instalando creches e pré-escolas; com obrigatoriedade de escolas para o ensino fundamental; e no ensino médio e outras modalidades somente quando for atendida a demanda obrigatória.
• E. de forma facultativa para todas as modalidades, pois não há obrigatoriedade dos municípios em atender às diversas modalidades de ensino.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

  II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

  III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

  IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

• Os Municípios incumbir-se-ão de:

  Oferecer a educação INFANTIL em CRECHES e PRÉ-ESCOLAS, e, com PRIORIDADE, o ensino FUNDAMENTAL, permitida a atuação em OUTROS NÍVEIS  de ensino SOMENTE quando estiverem atendidas PLENAMENTE as necessidades de SUA ÁREAS de competência e com recursos ACIMA dos percentuais mínimos vinculados pela CONSTITUIÇÃO Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

•  d)    instalando creches e pré-escolas; com obrigatoriedade de escolas para o ensino fundamental; e no ensino médio e outras modalidades somente quando for atendida a demanda obrigatória.