Questão 1841734

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Obras)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

A Lei nº 1.485, de 12 de Outubro de 1978, estabelece os objetivos e as diretrizes para uso e ocupação do solo urbano no município de Osasco. Segundo esse instrumento legal, nos fundos dos vales ou talvegues será obrigatória a reserva de faixas sanitárias para escoamento de águas pluviais e rede de esgoto, em ambas as margens, além das vias de circulação.

Se a bacia hidrográfica contribuinte para o fundo do vele é de 800 hectares, a largura da faixa sanitária não edificável será de:

• A. 10 m;
• B. 15 m;
• C. 20 m;
• D. 25 m;
• E. 30 m.

Gabarito: C

Comentários

• ***ESSA QUESTÃO NÃO TEM MAIS VALIDADE, POIS O ARTIGO AO QUAL SE REFERE FOI REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.***

  LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

  Dispõe sobre alterações na Lei nº 1485, de 12 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes de uso e ocupação do solo do Município de Osasco.

  Art. 1º Ficam revogados os artigos 23, 24 e 25 da Lei nº 1485, de 12 de outubro de 1978.