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ID
1841734
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei nº 1.485, de 12 de Outubro de 1978, estabelece os objetivos e as diretrizes para uso e ocupação do solo urbano no município de Osasco. Segundo esse instrumento legal, nos fundos dos vales ou talvegues será obrigatória a reserva de faixas sanitárias para escoamento de águas pluviais e rede de esgoto, em ambas as margens, além das vias de circulação.

Se a bacia hidrográfica contribuinte para o fundo do vele é de 800 hectares, a largura da faixa sanitária não edificável será de:

Alternativas
Comentários
  • ***ESSA QUESTÃO NÃO TEM MAIS VALIDADE, POIS O ARTIGO AO QUAL SE REFERE FOI REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.***

    LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

    Dispõe sobre alterações na Lei nº 1485, de 12 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes de uso e ocupação do solo do Município de Osasco.

    Art. 1º Ficam revogados os artigos 23, 24 e 25 da Lei nº 1485, de 12 de outubro de 1978.