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Essa questão está com o gabarito equivocado.
A LDB estabelece como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional. E
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
IX - garantia de padrão de qualidade;
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Concordo com você Raphaela.
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Questão correta- A LDB prevê que deve haver padrões mínimos de qualidade(que é um princípio), mas não estipula esses padrões.
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Devemos entender a lógica da palavra ESTIPULAR = prescrever com precisão.
A LDB prevê padrões mínimos de qualidade mas não prescreve com precisão quais são esses padrões.
Estudar a Lei é uma coisa. Estudar questões do CESPE é totalmente diferente!
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Cespe é Cespe
A LDB estabelece como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola( sim esses são os princípios), sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade ( no que tange a princípios ele realmente não estipula padrão mínimo de qualidade) de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional.
Isso torna a questão Errada
Ele falará em padõres minimos de qualidade no Titulo III
IX- padõres mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno...( Aí sim ele estipula).
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Questão correta ela não estipula "detalha com base de cálculos ou dados percentuais a quantidade do padrão mínimo". Ela apenas fala que ele existe. Se Perguntar onde está na lei e qual é o valor ou porcentagem do padrão mínimo não encontrará.
estipular
Significado de Estipular
v.t.d.Formular de maneira muito nítida uma cláusula, uma convenção num contrato; ajustar, convencionar:
estipular garantias.v.t.d. e v.bit.Determinar, explicitar; indicar a partir de uma análise: estipular os gastos da empresa;
estipular que os lucros sejam distribuídos.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
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Quando a cespe fala ...sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional. Realmente ela não estipula mesmo.. Então entendi que a questão é CERTA
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A Questão está errada, em vários artigos a própria LBD esclarece princípios e apresenta quais possíveis qualidades mininas necessárias p alcancas tais objetivos.
Outra coisa tb.. é que estipular é completamente diferente de prescrever com precisão como citado anteriormente.
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A questão deveria ser anulada ou alterado o seu gabarito.
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Cespe e sua própria lei -'
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Palhaçada de questão, só pra ninguém gabaritar mesmo.
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Como assim não estabelece. A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
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