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ID
1842307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca da educação profissional e tecnológica.

Os institutos federais, autarquias de regime especial, caracterizam-se como instituições que articulam a educação básica, superior e profissional.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Sistema Federal de Educação, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições: I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais; II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; e III - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais. Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I e II possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

    Obs.: Regime Especial devido o fato de possuírem autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar conforme a Lei que a criou.

    LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.