Questão 1843714

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: DER-CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando

• A. conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
• B. nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.
• C. receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.
• D. o órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica é parte na causa.o órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica é parte na causa.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

   

  CPC 15

  Art. 145.  Há suspeição do juiz:

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

  II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

  III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

  IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

• só lembrando que herdeiro presuntivo era acso de suspeição,mas agora é causa de impedimento.

   

• As hipóteses de imparcialidade e de suspeição estão previstas nos arts. 144 e 145, do NCPC.

   

  A alternativa A está incorreta. De acordo com o art. 144, II, do NCPC, se o magistrado conheceu da matéria em outro grau de jurisdição, tendo proferido a sentença, restará impedido de atuar. Logo, é hipótese de impedimento e não de suspeição.

   

  A alternativa B está incorreta. Com base no mesmo artigo, inciso III, há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de
  seu cônjuge, ou companheiro, ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

   

  A alternativa C está correta e é o gabarito da questão, pois está previsto no art. 145, II, constituindo verdadeira hipótese de suspeição.

   

  A alternativa D está incorreta, pois é hipótese de impedimento – prevista no art. 144, V, do NCPC – e de não de suspeição.

   

  RESPOSTA: LETRA C

• BIZU: 01

  SUSPEITO AMIGO INTIMO QUE RECEBE PRESENTE POR ACONSELHAR CREDOR INTERESSADO....

  BIZU 02:

  O MEU CREDOR E A MINHA DEVEDORA INTERESSADOS NO PROCESSO DERAM PRESENTE E CONSELHOS AO MEU AMIGO INTIMO ..