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ID
1843717
Banca
UECE-CEV
Órgão
DER-CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “____________ é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente".

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

     

    CPC 15

    Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

    § 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487( com ou sem julgamento do mérito) , põe fim à fase cognitiva( de conhecimento) do procedimento comum, bem como extingue a execução.

    § 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1 , ou seja, é tudo aquilo que não for Sentença.

     

  • b)

    Decisão interlocutória

  • GABARITO LETRA B

    Complementando:

    Decisão INterlocutória => questão INcidente.