Questão 1844275

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, quando não estiverem presentes as condições da ação, que são a

• A. possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes.
• B. possibilidade jurídica do pedido, a capacidade postulatória e o interesse processual.
• C. capacidade postulatória, a legitimidade das partes e a citação válida.
• D. citação válida, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.
• E. capacidade postulatória, a legitimidade das partes e a citação válida.

Gabarito: A

Comentários

• NCPC

  Art. 17 Para postular em juízo é necessário ter INTERESSE e LEGITIMIDADE.

  Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando:

  I. For indeferida a petição inicial;

  II. O processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes;

  III. Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, a autor abandonar a causa por mais de 30 dias;

  IV. Verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;

  V. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI. Verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  VII. Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência;

  VIII. Homologar a desistência da ação;

  IX. Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

  X. Nos demais casos previstos neste código.