- ID
- 1844767
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No tocante a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:
I. O Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional, podendo delegar referidas atribuições ao
Vice-Presidente.
II. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de dois anos, iniciando-se a partir do primeiro dia dos
anos pares.
III. O Desembargador do Trabalho que declinar, com a aceitação do Tribunal Pleno, do direito de concorrer a um dos cargos
de direção, não manterá sua posição no quadro de antiguidade, nas eleições subsequentes.
IV. Vagando o cargo de Presidente, assumirá a Presidência o Vice-Presidente, sendo a Vice-Presidência exercida pelo
Desembargador do Trabalho mais antigo, que não tenha ocupado tal cargo mediante eleição.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em