Questão 1845823

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: CGM - RJ
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Em se tratando de obras públicas, um projeto que deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado, sendo indispensável o registro da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), bem como a identificação do autor e sua assinatura em cada peça gráfica e documento técnico, é do tipo:

• A. executivo
• B. de obras
• C. básico
• D. de licitação

Gabarito: C

Comentários

• Acertei por entender a lógica da questão, mas ela está muito mal formulada. Uma obra pode muito bem ser projetada já no executivo e ser licitada com essa peça.

• Para resolver esta questão é necessário o conhecimento da lei 8666, que trata do projeto BÁSICO de uma obra.

  IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  Assim, as ARTs devem constar no Projeto Básico por determinação legal.

  GABARITO ALTERNATIVA C