Questão 1846021

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Palmas - TO
• Ano: 2016
• Provas: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmas (Tocantins); Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas

São formas de provimento de cargo público, previstas na Lei Complementar Municipal nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), EXCETO:

• A. readaptação
• B. reversão
• C. redistribuição
• D. recondução

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: LETRA C

  
  

  Art. 10. São formas de provimento de cargo público:

  I – nomeação;

  II – readaptação;

  III – reversão;

  IV – reintegração;

  V – recondução;

  VI – aproveitamento.

  
  

  Informação adicional: STJ entende que redistribuição e remoção não são formas de provimento.

• A redistribuição ocorre com o deslocamento do servidor juntamente com seu cargo para outro órgão do mesmo poder. Logo não acontece o provimento no cargo de destino.

• Quando a redistribuição leva o cargo ocupado com servidor, se houver cargo vago no destino da redistribuição continuará vago, o servidor que foi remanejado por conta da redistribuição já foi junto com o cargo dele. É por issos que não ocorre o provimento de vaga.

  Video explicando com dicas para não errar mais:

  https://youtu.be/VAG1Z_eUh-E

• a vantagem das leis municipais é que todas são iguals as leis federais apenas mudando o nome hehehe,

   

  São formas de provimento de cargo público, previstas na Lei Complementar Municipal nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), EXCETO:

  a) readaptação CERTO

  b) reversão CERTO

  c) redistribuição Gabarito

  d) recondução CERTO

   

  Vamos lá Lei complementar 008

  Art. 10. São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - readaptação;

  III - reversão;

  IV - reintegração;

  V - recondução;

  VI - aproveitamento.

   

   

  lei 8112 Regime jurídico único dos servidores públicos.

  Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

  I – nomeação; “originaria”.

  II – promoção;

  III – (revogado);

  IV – (revogado);

  V – readaptação;

  VI – reversão;

  VII – aproveitamento;

  VIII – reintegração;

  IX – recondução.