Questão 1846027

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Palmas - TO
• Ano: 2016
• Provas: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmas (Tocantins)

Considerando o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.031/2014, a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo no município de Palmas, depende de autorização do Chefe do Poder Executivo e obedece, entre outros, aos seguintes critérios, EXCETO.

• A. Vacância, aposentadoria, remoção, redistribuição ou exoneração de servidor com atividade considerada essencial à administração pública.
• B. Justificativa, por parte do titular do órgão, da necessidade temporária desse pessoal e do excepcional interesse público.
• C. Comprovação dos danos ou prejuízos que a ausência de servidores temporários possa causar.
• D. Caráter essencialmente temporário da atividade, considerada de excepcional interesse público.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º A contratação de que trata esta Lei depende de autorização do Chefe do Poder Executivo e obedece aos seguintes critérios:

  I – existência de dotação orçamentária;

  II – disponibilidade financeira;

  III – justificativa, por parte do titular do órgão, da necessidade temporária desse pessoal e do excepcional interesse público; (Letra B)

  IV – comprovação dos danos ou prejuízos que a ausência de servidores temporários possa causar; (Letra C)

  V – caráter essencialmente temporário da atividade, considerada de excepcional interesse público. (Letra D)

  Gabarito: A

• Redistribuição não é um tipo de vacância!