Questão 1849063

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Segurança
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Auditoria Governamental; Conceitos Básicos, Origem e Evolução

Com base no Decreto n.º 3.505/2000, que instituiu a política de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, julgue o item a seguir.

A realização de auditorias nos órgãos e nas entidades da administração pública federal envolvidas com a política de segurança da informação compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 3.500/2000:

  Art. 4o Para os fins deste Decreto, cabe à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, assessorada pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação de que trata o art. 6o, adotar as seguintes diretrizes:
  

  VII - realizar auditoria nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, envolvidas com a política de segurança da informação, no intuito de aferir o nível de segurança dos respectivos sistemas de informação;
  

• Decreto revogado pelo Decreto n° 9.637, de 26 de Dezembro de 2018.

• Como foi comentado, o decreto que a questão faz referência foi revogado e agora a competência é da CGU.

  D. 9637/18

  Art. 14. Ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União compete auditar a execução das ações da Política Nacional de Segurança da Informação de responsabilidade dos órgãos e das entidades da administração pública federal.