Questão 1851328

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Santo André - SP
• Ano: 2015
• Provas: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa
• Disciplina: Legislação Municipal

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o exercício de cargo terá início no prazo de 30 (trinta) dias contados da data: 

• A. da efetivação.
• B. da homologação do concurso.
• C. da posse.
• D. do provimento.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

         § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  
  

  GABARITO: C