Questão 1851457

• Banca: FAPEC - AL
• Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL
• Ano: 2013
• Provas: FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Um indivíduo exerce cargo em comissão na Administração Pública Municipal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de:

• A. cassação de função e suspensão.
• B. suspensão e demissão.
• C. exoneração e multa.
• D. demissão e repreensão grave

Gabarito: B

Comentários

• Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.