Questão 1851802

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
• Ano: 2014
• Provas: COMPERVE - 2014 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Controlador Adjunto
• Disciplina: Legislação Municipal

A questão deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Jardim de Piranhas.

A contribuição de melhoria cobrada pelo município para fazer face ao custo das obras públicas de que decorra valorização imobiliária, terá como limite total:

• A. o valor venal do imóvel beneficiado com a obra.
• B. a despesa realizada com a obra.
• C. o IPTU dos imóveis beneficiados com a obra
• D. o orçamento dos gastos com a obra.

Gabarito: B

Comentários

• A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado