- ID
- 1851802
- Banca
- COMPERVE
- Órgão
- Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
A questão deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Jardim de Piranhas.
A contribuição de melhoria cobrada pelo município para fazer face ao custo das obras
públicas de que decorra valorização imobiliária, terá como limite total: