Questão 1852276

• Banca: MGA
• Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO
• Ano: 2015
• Provas: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H
• Disciplina: Legislação Municipal

(Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO) O processo legislativo compreende a elaboração de:

• A. Emenda ao Estatuto do Servidor do Município;
  
• B. Leis Delegadas;
• C. Medidas Definitivas;
• D. Decretos Executivos.

Gabarito: B

Comentários

• O processo Legislativo compreende a elaboração de:

  I - Emendas a Lei Orgânica;

  II - Leis Ordinárias;

  III - Decretos Legislativos;

  IV - Resoluções.