Questão 1852438

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Um Analista do Tribunal pretende contratar algumas soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para serem utilizadas em seu projeto prioritário. Para tanto, ele deve reportar-se à Resolução nº182 de 17 de outubro de 2013 que dispõe sobre as diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça − CNJ. Ao estudar a referida resolução ele viu que a execução da fase de Elaboração dos Estudos Preliminares da STIC é

• A. obrigatória independentemente do tipo de contratação.
• B. necessária, porém não é obrigatória.
• C. obrigatória, mas não nos casos de inexigibilidade.
• D. obrigatória somente nos casos de dispensa de licitação.
• E. obrigatória, mas não nos casos de convênios.

Gabarito: A

Comentários

• CAPÍTULO IV

  DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES DE STIC

   

  Art. 12. A execução da fase de Elaboração dos Estudos Preliminares da STIC é obrigatória independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de:

  I – inexigibilidade;

  II – dispensa de licitação ou licitação dispensada;

  III – criação ou adesão à ata de registro de preços;

  IV – contratações com uso de recursos financeiros de organismos internacionais; e

  V – termos de cooperação, convênios e documentos afins com uso de recursos financeiros de instituições nacionais.