Questão 1852639

• Banca: UNA Concursos
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2015
• Provas: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Operário Especializado
• Disciplina: Legislação Municipal

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Assinale a alternativa incorreta:

• A. A frequência do servidor será controlada pelo ponto ou pela forma determinada em regulamento, quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.
• B. A carga horária de cada cargo ou função é a estabelecida na legislação específica, não podendo a duração do trabalho normal, ser superior a 07 (sete) horas diárias e a 42 (quarenta e duas) horas semanais.
• C. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
• D. O servidor terá direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo dos dias feriados civis e religiosos.

Gabarito: B