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O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e ensino superior; ERRADA
II - educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade; ERRADA
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria; ERRADA
IV– vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade. ERRADA
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Nenhuma está correta.
I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio; ensino superior
Não abrange o ensino superior.
II - Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.
Até 5 anos, e não até 6 anos.
III- acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria;
Novamente, não abrange o ensino superior.
IV – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 anos de idade.
Até 4 anos, e não 3 anos, como na questão.
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Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada
pela Lei nº 12.796, de 2013)
a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
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educação infantil gratuita às crianças de até 5 (seis) anos de idade;
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médiopara todos os que não os concluíram na idade própria;
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.