Questão 1855597

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Santo André - SP
• Ano: 2015
• Provas: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos
• Disciplina: Legislação Municipal

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo e cada legislatura terá duração de: 

• A. seis meses.
• B. um ano.
• C. dois anos.
• D. quatro anos.

Gabarito: D

Comentários

• Legislatura - compreende o período de quatro anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional.

  Sessão Legislativa - é o período anual, em que o Congresso se reúne anualmente, com início em 02 de fevereiro e recesso a partir de 17.07, com retorno em 01.08 e encerramento em 22.12.

  Período legislativo - são os períodos semestrais.

• Art. 6º - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo,
  eleitos pelo sistema proporcional, em pleito direto.
  § 1º - Cada legislatura terá duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.