Questão 1855609

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Santo André - SP
• Ano: 2015
• Provas: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos
• Disciplina: Legislação Municipal

Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmios é de competência específica da Comissão de: 

• A. Educação e Cultura.
• B. Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.
• C. Assuntos Relevantes.
• D. Justiça e Redação.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 43 - É da competência específica da Comissão de Educação e Cultura exarar parecer sobre:

  I - proposições e matérias relativas à educação, ensino, formação profissional, artes, patrimônio histórico, cultura, esportes, lazer e turismo;
  II - proposições que alterem denominações de logradouros públicos;
  III - concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmios;