Questão 1855612

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Santo André - SP
• Ano: 2015
• Provas: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos
• Disciplina: Legislação Municipal

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a posse dos candidatos aprovados em concurso público deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de: 

• A. investidura.
• B. homologação.
• C. provimento.
• D. efetivação.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

          § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• Segundo texto do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a resposta está em seu art. 16:

  Art. 16 - A posse terá lugar no prazo de 30 (trinta) dias da publicação, no órgão oficial ou na imprensa local, do ato do provimento.