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ID
1855615
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Santo André - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a promoção que se processa automaticamente por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal é denominada promoção: 

Alternativas
Comentários
  • II – Promoção horizontal, que se processará automaticamente, por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal.(redação dada pela Lei n.º3.828/72)

  • Art. 29 - Há dois tipos de promoção:

    I – Promoção vertical que obedecerá em conjunto, às seguintes condições:

    a - mérito;

    b - tempo de serviço;

    c - tempo no cargo;

    d - idade; e

    e - encargo de família.

    (*) II – Promoção horizontal, que se processará automaticamente, por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal, até o máximo de quinze biênios.

    II – Promoção horizontal, que se processará automaticamente, por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal.(redação dada pela Lei n.º3.828/72)

    A gratificação por promoção horizontal a que se refere o inciso II, do art. 29, da Lei n.º 1.492, de 2 de outubro de 1959, é fixada em 0,045 (quarenta e cinco milésimos) do padrão de vencimentos do cargo de que o funcionário seja o titular, sendo extensivo aos inativos. (redação dada pela Lei n.º 3.909/72)