Questão 1855750

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo; IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Contador; IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal

A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos de saneamento básico, deve, dentre outros, atender algumas das diretrizes estabelecidas na legislação vigente. Dentre as alternativas abaixo listadas, qual delas NÃO se enquadra dentro destas diretrizes?

• A. Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.
• B. Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência.
• C. Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública.
• D. Geração dos recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos;
• E. Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos entre titular e concessionários, quando da ocorrência de greves e paralisações dos funcionários deste último;

Gabarito: E

Comentários

• Fiz essa questão por eliminação. Na lei n° 11.445 de Saneamento apresenta todas as diretrizes para a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico e não apresenta a opção e)

• Segundo o Decreto 7217/10 art. 46-   A instituição das tarifas ou taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos observará as seguintes diretrizes:

  a) Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.- Inciso IV

   b) Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência.- Inciso V

   c) Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública- Inciso I

   d) Geração dos recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos - Inciso III

   e) Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos entre titular e concessionários, quando da ocorrência de greves e paralisações dos funcionários deste último; NÃO TEM

  LETRA E