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Gab B - Observando a letra da lei, o dispositivo legal não cita bulling social.
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O estatuto da iguadade racial,em nenhum momento,fala em bullIng social
GABA B
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A resposta é a letra B.
As resposta encontram-se na Lei 12.288:
a) art 38º:
Art. 38. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se:
I - o instituído neste Estatuto;
II - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
b) a resposta;
c) art 20º:
Art. 20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição Federal.
d) art 6º, §2º:
O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
e) art 2º:
É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
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40 questões sobre esta lei, só que 20 são repetidas.
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a) Art. 38. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se: II - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
b) (ERRADO) Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
c) Art. 18. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
Art. 20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição Federal.
d) Art. 6o O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
§ 2o O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
e) Art. 2o É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
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* GABARITO: "b".
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* OBSERVAÇÃO DA "a": a questão pede para considerar os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Por isso, deveria respeitar a literalidade do transcrito nos dispositivos legais, de forma a não gerar variação de significado pelos enunciados das alternativas. Por causa disso, a alternativa "a" também deveria ser considerada errada. Observem:
"Art. 38. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de
responsabilidade do poder público, observando-se:
[...]
IV - os demais compromissos formalmente [ausente no enunciado] assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional".
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* CONCLUSÃO: não são quaisquer compromissos assumidos pelo Brasil que serão relevantes, mas somente aqueles FORMALMENTE assumidos pelo Brasil.
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* FICA A DICA: não adianta nada reclamar nos comentários que o QConcursos repete esta questão várias vezes. Para isso, há a opção "NOTIFICAR ERRO".
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Bons estudos.
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Gabarito: "B"
a) O Brasil, no tocante à inclusão da população negra no mercado, tem por fundamento legal a CF, a Lei 12.288/2010, os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e todos os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
Correto. Aplicação do art. 38, I e II do EIR: Art. 38. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se: II - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965; III - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
b) O Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo único evitar a discriminação racial e o bulling social.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 1º do EIR: Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
c) O Estatuto da Igualdade Racial ao tratar da Cultura busca preservar as tradições remanescentes dos quilombos e o registro e proteção da capoeira, como bem de natureza imaterial e da formação da identidade cultural brasileira.
Correto, nos termos do art. 20, EIR: Art. 20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição Federal.
d) A lei 12288/2010, no que trata do direito à saúde, garante tratamento igualitário da população negra, também no que diz respeito aos seguros privados de saúde.
Correto, nos termos do art. 6º, §2º EIR: § 2º O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
e) O Estado tem o dever de garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a qualquer cidadão brasileiro, independente da etnia ou cor da pele, o pleno direito de participação na comunidade, em todas as suas vertentes.
Correto, nos termos do art. 2º, EIR: Art. 2º É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
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Gabarito: B
Objetivo do Estatuto da Igualdade Racial é Garantir a População Negra:
--> Combater a Discriminação + demais formas de intolerância Étnica
--> Defesa dos Direitos Étnicos Individuais + Coletivos + Difusos
--> Efetivação da Igualdade de Oportunidades
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"Unico"
ninguem faz uma lei para garantir 1 direito..kkkkk
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OBJETIVO único... não.
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Velho, ja fiz essa questão 46645654 vezes. Caramba kkk
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Impossível erra essa questão.