A intervenção do direito penal para proteção do meio
ambiente é necessária, em vista da relevância social do
bem tutelado, cuja agressão atenta contra interesses
coletivos e difusos. As normas gerais, não penais, se
mostram insuficientes à proteção de determinados
direitos gerando a necessidade da intervenção do direito
penal. Assinale a alternativa INCORRETA dentre as
proposições seguintes: