Questão 1859545

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Crimes e Infrações Administrativas do ECA; Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Aristides, zeloso professor de português, com mais de 20 anos de magistério na rede pública municipal, sempre primou pela excelência de seus alunos. Ocorre que João, adolescente do 9º ano do Ensino Fundamental, não consegue se comportar em suas aulas, prejudicando os demais alunos. Aristides já conversou com João, reuniu-se com os pais do aluno, todavia o adolescente se comporta pior a cada dia.

Em uma determinada aula, João, ao tentar acertar um amigo, joga um vidrinho de tinta guache que cai e mancha a camisa do professor. Aristides, muito nervoso, decide repreender imediatamente o aluno. Assim, coloca-o de castigo, em pé, de costas para os demais alunos e de frente para a lousa, durante cinco minutos, equilibrando o vidrinho de tinta guache na cabeça e repetindo a seguinte frase, em voz alta, a cada intervalo de um minuto: “Sou o bobo da turma!"

A respeito da conduta do professor Aristides, assinale a afirmativa correta.

• A. Está correta, pois Aristides, como educador, tem o direito de repreender os seus alunos.
• B. Não está correta, porque Aristides se excedeu, cometendo uma infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
• C. Não está correta, porque Aristides se excedeu, cometendo um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
• D. Está correta, pois Aristides, como educador, tem o direito de repreender os seus alunos, somente não podendo usar castigo físico.
• E. Não está correta, porque Aristides se excedeu, mas não cometeu nenhum crime ou infração administrativa previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 
  

Gabarito: C

Comentários

• ECA art. 232 "Submeter crianca ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilancia a vexame ou a constrangimento." (detencao de 6 m até 2 a).

• GABARITO C

   

  ECA

   

  Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

   

  Pena - detenção de seis meses a dois anos.

• Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

          Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

• Gabarito C 

   Quem  submete criança ou adolescente sob sua guarda,vigilância, ou autoridade a vexame ou constragimento comete crime definido no artigo 232 do ECA apenado com pena de detenção de 06 meses a 2 anos.

  Força!

• Tratamento cruel ou degradante:

  Humilhação;

  Ameaça;

  Ridicularização.

• Gabarito C

  Pois o professor se excedeu no tratamento. Expôs o adolescente que estava sob sua responsabilidade a vexame ou constrangimento. Será punido com pena de detenção de 6 meses a 2 anos.

• Minha mão chega tremeu querendo marcar A ou D :/

• Lembro da minha professora dizer que eu não teria futuro algum...

• Casa haja reincidência no crime de abuso de autoridade, o professor perderá o cargo, independente da pena!!

• Questão engraçada. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  ECA

   Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

  Pena - detenção de seis meses a dois anos.

• "PARA MIM": conduta atípica.

• pensei logo em crime de expor a criança ou adolescente em situação vexatória.

• Procurei a alternativa: "bem feito, menino ruim da peste" kkkkkkkkkkkkkkkkk

  só faltou os grãos de milho kkkkkkkkk

• Gabarito letra C de CRIME, conforme o art. 332 do ECA, cuja pena é de detenção de 6 meses a 2 anos. Menor potencial ofensivo!

• ESTÁ CORRETA ! kkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Quem nunca ficou de cara para na parede na escola, que atire a primeira pedra kkkkkkkk

• Se eu tivesse certeza que seria aprovado com folga no numero de vagas eu responderia a letra D

• Com muito pesar, lamento dizer que é crime!

• AHHHHHHHH MINHA ÉPOCA! PROFESSORA IRANI, NUNCA A ESQUECEREI. ALUNO FAZIA UM BARULHO, ERA CASTIGO NA CERTA. SALA VIVIA UM SILÊNCIO SÓ. OUVIA-SE APENAS OS PASSARINHOS E A VOZ DA SAUDOSA IRANI.

• Seção II

  Dos Crimes em Espécie

   Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

  Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  L8069-ECA-PLANALTO

• Ficou foi barato pro João

• Gabarito: C

  ECA

   Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

  Pena - detenção de seis meses a dois anos.