Questão 1860460

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Código de Ética do Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273/93, estabelece normas acerca do sigilo profissional e também sobre a relação do assistente social com a Justiça. Com base nessas normas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A revelação do sigilo profissional não é admissível em hipótese alguma e sob nenhum pretexto.
( ) É dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional.
( ) É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional.
( ) O assistente social não pode apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, ainda que no âmbito da competência profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – F – F
• B. V – F – F – V.
• C. F – V – V – F
• D. F – F – V – V.

Gabarito: C

Comentários

• A revelação do sigilo profissional não é admissível em hipótese alguma e sob nenhum pretexto. (ERRADO)

  Art. 18. A quebra do sigilo só é admissível, quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade. 

  É dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional. (VERDADEIRO) Art.19- b;

  É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional.(VERDADEIRO) Art. 20;

  O assistente social não pode apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, ainda que no âmbito da competência profissional. (FALSO)

  Art.19. São deveres do Assistente Social 
  a) apresentar à justiça quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões de seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.