Questão 186130

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Documentação e Documentação Jurídica; Informação jurídica

Representação. Doação para campanha acima do limite
legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído
por empresas. Inexistência de receita no ano anterior
ao pleito. Alegada infringência ao art. 81, § 1º , da
Lei nº 9.504/97.

O espírito da lei é evitar o abuso de poder econômico,
tornando democrático, transparente e legítimo o financiamento
de campanha proveniente da iniciativa privada,
assumindo relevância, nesse contexto, a capacidade econômico-
financeira da pessoa jurídica doadora de recursos.
O faturamento consolidado nos meses de maio e junho -
antes, portanto, de 10 de julho, data-limite para registro de
comitês financeiros de partidos e coligações e prazo inicial
para o recebimento de doações - comprova sua capacidade
financeira e demonstra que tinha plenas condições
de efetuar a doação impugnada. Dispensável, na espécie,
a aferição do faturamento bruto.

Em documentação jurídica, o conceito do qual o texto é exemplo tem a seguinte definição:

• A. resumo ou síntese do conteúdo do pronunciamento judicial.
• B. ato legislativo de competência exclusiva dos tribunais.
• C. resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais de justiça.
• D. provocação a um novo exame dos autos para emenda da primeira sentença.
• E. encaminhamento dado por uma autoridade a toda e qualquer questão submetida à sua jurisdição.

Gabarito: A

Comentários

• O texto em questão é uma EMENTA JURISPRUDENCIAL, que por sua vez resume, sintetiza o conteúdo de pronunciamentos judiciais. Por meio das ementas jurisprudenciais é possível o conhecimento do assunto que está sendo objeto de pronunciamento judicial, dando uma ideia geral do que o documento contém.

  É como se fosse um cabeçalho do que foi julgado. É o início e relaciona os tópicos de que trata o assunto e serve mais ou menos como um índice, permitindo a pesquisa da jurisprudência.