Questão 1861510

• Banca: FGV
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal e Processo Tributário

O Estado X ajuizou execução fiscal em face de Caio. Após a sua citação, Caio ofereceu um imóvel em penhora para a garantia da execução e posterior oferecimento dos embargos à execução. Com base na hipótese apresentada, Caio deverá opor embargos à execução no prazo de

• A. 30 dias, contados do oferecimento do bem à penhora.
• B. 30 dias, contados da sua intimação da penhora.
• C. 45 dias, contados do oferecimento do bem à penhora.
• D. 45 dias, contados da sua intimação da penhora.
• E. 60 dias, contados do oferecimento do bem à penhora.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Lei 6830 - LEF
  
  

  Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:

  II - do depósito;

  II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia;  

  III - da intimação da penhora.

  
  bons estudos
  

• Pessoal, fiquei com a seguinte dúvida: se foi o próprio devedor (Caio) que ofereceu bem a penhora, ele ainda precisa ser intimado da penhora?!

• Sim, Miranda. Pois assim ele saberá se o bem oferecido à penhora foi aceita pelo Fisco.

  Espero ter ajudado e que Jesus nos abençoe. ;)

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 6830/1980 (LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:

   

  I - do depósito;

   

  II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia;              

   

  III - da intimação da penhora.