ID 1863910 Banca BIO-RIO Órgão Prefeitura de Mangaratiba - RJ Ano 2016 Provas BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Assistente Social Disciplina Serviço Social Assuntos Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Proteção Social às Pessoas com Deficiência São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO: Alternativas ter garantia de sigilo nas informações prestadas. solicitar internação compulsória. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis. receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento. ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. Responder Comentários Internação Compulsória é determinada pela Justiça, conforme a Lei 10.216/2001.