Questão 1864801

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2016
• Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é atribuição do Presidente do Tribunal de Justiça:

• A. Despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal decidindo sobre a sua admissibilidade e respectivos incidentes.
• B. Exercer vigilância sobre o funcionamento da justiça em geral e da Polícia Judiciária, quanto à omissão de deveres e prática de abusos.
• C. Oficiar perante o Tribunal de Justiça nos processos criminais e seus incidentes.
• D. Conceder licença para casamento, nos termos do artigo 183, inciso XVI, do Código Civil.

Gabarito: D