Questão 1866454

• Banca: Itame
• Órgão: Câmara Municipal de Inhumas - GO
• Ano: 2015
• Provas: Itame - 2015 - Câmara Municipal de Inhumas - GO - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as modalidades de intervenção de terceiro previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

• A. Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da forma de intervenção de terceiros denominada denunciação à lide.
• B. Roberto foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Isgrupina. Para trazer Isgrupina para o pólo passivo desta ação, Roberto deverá valer-se da espécie de intervenção de terceiro denominada chamamento ao processo.
• C. O terceiro que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes poderá oferecer oposição contra a parte contrária.
• D. É obrigatória a denunciação da lide de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns dos devedores solidários, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Gabarito: B

Comentários

• A) Entende-se por Intervenções de Terceiros Provocadas aquelas que ocorre quando uma das partes do processo, chama um terceiro estranho à relação para integrá-la, assim, as modalidades de Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Amicus Curiae, este último sendo considerado uma figura híbrida. Resposta correta : B) a doutrina divide as Intervenções em Espontâneas e Provocadas, entende-se que as Intervenções de Terceiros Espontâneas são aquelas de iniciativa de terceiros que não façam parte da relação processual, sendo o caso da Assistência e do Amicus Curiae. C) Quando um terceiro interessado deseja auxiliar uma das partes da vitória do feito, este deve fazer o pedido de assistência simples, desta forma, exercerá os mesmos poderes e estará sujeito aos mesmos ônus processuais que o assistido, então, se o assistido não recorrer sobre determinada decisão, o assistente também não poderá recorrer. D) Simplificadamente, pode-se dizer que a Denunciação da Lide nada mais é do que uma ação de regresso incidente a um processo já existente. Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

• Qual o erro da alternativa A?

• Para minhas anotações:

  A denunciação à lide poderá ser provocada tanto pelo autor como pelo réu.