ID 186649 Banca FCC Órgão MPU Ano 2007 Provas FCC - 2007 - MPU - Analista - Atuarial Disciplina Atuária Assuntos ANS De acordo com a RDC 28 de 2000, em relação à comercialização de planos e produtos, é correto afirmar: Alternativas É facultativo à operadora cobrar valores de contraprestações pecuniárias inferiores aos discriminados na respectiva Nota Técnica de Registro de Produto protocolizada junto à ANS. É vedado à operadora cobrar valores de contraprestações pecuniárias inferiores aos discriminados na respectiva Nota Técnica de Registro de Produto protocolizada junto à ANS. É de livre determinação da operadora a fixação do valor a ser cobrado das contraprestações, sendo necessário somente informar à ANS os valores a serem praticados. É obrigatório apresentar a situação financeira e econômica da empresa, fornecendo cópia das demonstrações contábeis. Fica estabelecido como valor máximo para comercialização a Despesa Assistencial Líquida por Exposto com Margem de Segurança Estatística. Responder