Questão 1868287

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5
• Disciplina: Legislação Federal

Acerca da Lei n. 12.462/2011, no que se refere à Secretaria de Aviação Civil, assinale a opção correta.

• A. O titular da Secretaria de Aviação Civil é considerado Ministro de Estado.
• B. Ao titular da Secretaria de Aviação Civil, é vetada a presidência do Conselho de Aviação Civil.
• C. A Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica apenas o Gabinete e a Secretaria-Executiva.
• D. As propostas de alterações no regulamento da ANAC são de competência exclusiva do titular da Secretaria de Aviação Civil.
• E. Compete à Secretaria de Aviação Civil elaborar e enviar o relatório anual das atividades da ANAC ao Congresso Nacional por intermédio da Presidência da República.

Gabarito: A

Comentários

• Questao classificada de maneira errada. Trata-se de legislacao especifica da ANAC

• Essa questão é legislação específica...

•  O titular da Secretaria de Aviação Civil é considerado Ministro de Estado

• A SAC passa a ser integrante do Ministério dos Transportes em maio de 2016. Portanto seu presidente não possui mais status de ministro.