a) CORRETA. Compete ao Município: .... organizar e prestar, diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte, estritamente municipal, que tem caráter essencial.
b) INCORRETA. Compete ao Município, EM COMUM COM A UNIÃO E O ESTADO.... promover programas de construção de moradias e meloria das condições habitacionais e de saneamento básico.
c) INCORRETA. Compete ao Município, EM COMUM COM A UNIÃO E O ESTADO.... cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
ATENÇÃO: Se fosse ....PRESTAR, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população... seria competência PRIVATIVA DO MUNICÍPIO.
d) INCORRETA. Compete ao Município, EM COMUM COM A UNIÃO E O ESTADO....proporcionar os meios de acesso à cultura, ao esporte, ao lazer, à educação e à ciência.
e) INCORRETA. Compete ao Município, EM COMUM COM A UNIÃO E O ESTADO.... proporcionar meios de acesso à cultura, ao esporte, ao lazer, à educação e à ciência.