Questão 1869589

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal

A Lei nº 3.253/92, dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. A aplicação da Legislação Federal e Estadual nessa matéria ocorre nas questões relativas à proteção de

• A. monumento histórico.
• B. área destinada a depósito de entulho.
• C. área limítrofe com a zona rural.
• D. praças públicas.
• E. zonas comerciais.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA [A] - MONUMENTO HISTÓRICO

• Art. 2°. São aplicadas, as legislações federal e estadual, sem prejuízo das normas constantes desta Lei, nas questões pertinentes a:

  I. Proteção dos monumentos históricos e imóveis tombados.

  II. Proteção paisagística, e

  III. Proteção ao aeroporto.