Questão 1869595

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal

Considere os itens abaixo:

I. Execução de serviço que produza ruído, antes das 7h e depois das 20h, nas proximidades de escolas.

II. Funcionamento de cinemas em pavimentos térreos.

III. Propaganda realizada com alto falantes em qualquer condição.

IV. Ter em depósito ou expostos à venda frutas não sazonadas.

V. Aterrar vias públicas com materiais velhos ou detritos.

O Código de Posturas do Município de São Luís veda expressamente APENAS o constante em

• A. I, III e IV.
• B. II, III e V.
• C. I, IV e V.
• D. I, II e III.
• E. II, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• I - Correta. Art. 63 É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 7:00 h (sete horas) e depois das 20:00 h (vinte horas), nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residências.

   

  II - Errada. Art. 75 Para funcionamento de cinema serão ainda observadas as seguintes disposições: I. Só poderão funcionar em pavimentos térreos;

   

  III - Errada. Art. 61 É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, tais como: (...) III. A propaganda realizada com alto falantes, bombas, tambores, cornetas, etc. sem prévia autorização da Prefeitura;

   

  IV - Correta. Art. 44 É proibido ter em depósito ou expostos à venda: I. Aves doentes; II. Frutas não sazonadas; III. Legumes, hortaliças, frutas ou ovos deteriorados.

   

  V -  Correta. Art. 28 Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: (...) V. Aterrar vias públicas, com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos: